Termos de Uso

Última atualização: 22 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Nomeia aí, incluindo o aplicativo, seus conteúdos, funcionalidades e demais serviços relacionados.

O Nomeia aí é desenvolvido e operado por Carlos da Silva Dias. Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@nomeiaai.com.br.

Ao criar uma conta ou utilizar o Nomeia aí, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma das condições aqui previstas, não deverá utilizar o serviço.

Sobre o Nomeia aí

O Nomeia aí é uma plataforma de estudos voltada principalmente à preparação para concursos públicos. O aplicativo oferece recursos como questões, exercícios, flashcards, lições, revisões, acompanhamento de desempenho, recomendações de estudo e outras ferramentas educacionais.

O objetivo do aplicativo é auxiliar os estudos. O Nomeia aí não é uma instituição de ensino, banca organizadora, órgão público, cursinho preparatório oficial ou representante de qualquer concurso, entidade governamental ou organizadora de processos seletivos, salvo quando uma eventual parceria for expressamente informada.

Nenhuma informação disponibilizada pelo aplicativo deve ser interpretada como informação oficial sobre determinado concurso.

Editais, comunicados das bancas organizadoras, publicações em diários oficiais, legislação vigente e informações divulgadas pelos órgãos responsáveis devem sempre prevalecer sobre qualquer conteúdo apresentado no Nomeia aí.

O Nomeia aí não garante aprovação

O uso do Nomeia aí não garante aprovação, classificação, nomeação, contratação, obtenção de determinada pontuação ou qualquer outro resultado em concurso público ou processo seletivo.

O desempenho em uma prova depende de diversos fatores que estão fora do nosso controle, incluindo conhecimento individual, preparação, critérios da banca, número de candidatos, alterações de edital, dificuldade da prova e desempenho dos demais participantes.

Indicadores apresentados no aplicativo, como percentual de domínio, desempenho, evolução, nível de conhecimento ou recomendações de estudo, são ferramentas educacionais calculadas com base nas informações disponíveis no sistema.

Esses indicadores não representam previsão de aprovação e não devem ser interpretados dessa maneira.

Conteúdo educacional

Trabalhamos para manter o conteúdo disponibilizado pelo Nomeia aí útil e correto, mas não garantimos que todo conteúdo estará permanentemente livre de erros, imprecisões, desatualizações ou divergências de interpretação.

Questões podem ser anuladas. Gabaritos podem ser alterados. Leis, regulamentos, entendimentos administrativos e decisões judiciais podem mudar. Bancas organizadoras também podem adotar interpretações diferentes sobre determinados temas.

Além disso, parte do conteúdo poderá ser criada, transformada, classificada, resumida ou revisada com auxílio de sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial.

Essas tecnologias podem produzir erros.

Por isso, o usuário não deve utilizar o Nomeia aí como única fonte para informações cuja exatidão seja essencial. Sempre que houver dúvida, recomendamos consultar a legislação vigente, o edital, documentos oficiais e outras fontes adequadas.

Ao identificarmos erros ou conteúdos desatualizados, poderemos corrigi-los, alterá-los ou removê-los a qualquer momento.

A correção de um exercício, explicação, gabarito, classificação ou outro conteúdo não gera automaticamente direito a indenização, restituição ou qualquer outra compensação, sem prejuízo dos direitos que sejam obrigatoriamente assegurados pela legislação aplicável.

Sua conta

Algumas funcionalidades podem exigir a criação de uma conta.

O usuário é responsável por fornecer informações corretas e manter o acesso à sua conta em segurança.

Credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas de forma que permita o uso indevido da conta ou a utilização de uma única assinatura por diferentes pessoas quando o plano contratado for individual.

Caso perceba acesso não autorizado ou qualquer problema relacionado à segurança da conta, entre em contato conosco pelo contato@nomeiaai.com.br.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de realizar determinadas alterações, fornecer informações ou recuperar uma conta.

Planos gratuitos e recursos pagos

O Nomeia aí poderá oferecer conteúdos gratuitamente e reservar outras funcionalidades para assinantes ou usuários de planos pagos.

A existência de uma funcionalidade gratuita em determinado momento não significa que ela permanecerá gratuita indefinidamente.

Podemos criar, alterar ou descontinuar planos e modificar quais recursos fazem parte de cada plano. Alterações que afetem assinaturas já contratadas respeitarão os direitos do usuário e a legislação aplicável.

Preços, duração da assinatura, período de cobrança e benefícios incluídos serão apresentados antes da contratação.

Assinaturas

Quando uma assinatura for adquirida por meio do Google Play ou de outra loja de aplicativos, o processamento do pagamento será realizado pela respectiva plataforma.

Assinaturas recorrentes poderão ser renovadas automaticamente até que sejam canceladas, conforme as condições apresentadas no momento da contratação e as regras da plataforma utilizada para realizar a compra.

O usuário é responsável por gerenciar sua assinatura por meio da conta utilizada na contratação.

O cancelamento normalmente impede cobranças futuras e não encerra imediatamente o período que já tenha sido pago. Salvo quando determinado de outra forma pela legislação ou pela plataforma responsável pela cobrança, o acesso aos recursos da assinatura poderá continuar até o final do período contratado.

Desinstalar o aplicativo não cancela automaticamente uma assinatura.

Da mesma forma, a exclusão da conta do Nomeia aí não deve ser utilizada como substituta para o cancelamento da assinatura na plataforma responsável pela cobrança.

Caso queira interromper futuras cobranças, o usuário deverá cancelar a assinatura utilizando os mecanismos disponibilizados pela respectiva loja.

Testes gratuitos e promoções

Periodicamente, poderemos oferecer períodos de teste, descontos, condições promocionais ou acesso temporário a funcionalidades pagas.

Essas ofertas podem ser destinadas apenas a determinados usuários e possuir regras próprias, como prazo de duração, elegibilidade ou limite de utilização.

Quando um período gratuito estiver associado a uma assinatura que será cobrada posteriormente, essa condição deverá ser apresentada antes da contratação.

Promoções podem ser modificadas ou encerradas para novas adesões a qualquer momento, sem gerar direito à manutenção permanente da oferta para usuários que ainda não a tenham contratado.

Cancelamentos e reembolsos

Pedidos de cancelamento, reembolso e eventual exercício do direito de arrependimento serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com as regras da plataforma utilizada para realizar a compra.

Quando a compra for realizada pelo Google Play, algumas solicitações poderão ser processadas diretamente pelo Google.

Em outros casos, poderá ser necessário entrar em contato conosco pelo contato@nomeiaai.com.br.

Nada nestes Termos limita direitos de reembolso, arrependimento, garantia ou outros direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

Mudanças no aplicativo

O Nomeia aí é um produto em constante desenvolvimento.

Podemos adicionar, alterar, reorganizar ou remover funcionalidades, exercícios, matérias, cursos, interfaces, sistemas de progressão, métricas, métodos de recomendação e outras partes do aplicativo.

Também podemos corrigir erros, realizar testes, substituir tecnologias e modificar a forma como determinadas funcionalidades funcionam.

Essas mudanças podem ocorrer sem aviso individual quando não afetarem direitos já adquiridos pelo usuário.

Funcionalidades experimentais, gratuitas ou identificadas como testes poderão ser modificadas ou encerradas a qualquer momento.

Caso uma mudança relevante afete diretamente um serviço pago já contratado, serão respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o Nomeia aí disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos funcionamento contínuo ou ausência absoluta de falhas.

O aplicativo poderá ficar temporariamente indisponível por motivos como manutenção, atualizações, problemas técnicos, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores, ataques, eventos de segurança ou situações fora do nosso controle.

Também é possível que determinadas funcionalidades não estejam disponíveis para todos os dispositivos, versões do sistema operacional, regiões ou usuários.

Sempre que razoavelmente possível, trabalharemos para restabelecer o serviço e corrigir problemas relevantes.

Uso permitido

O Nomeia aí é disponibilizado para uso pessoal e legítimo relacionado às finalidades oferecidas pelo aplicativo.

Você não poderá utilizar o serviço de forma ilegal, fraudulenta ou que prejudique o funcionamento da plataforma ou outros usuários.

Também não é permitido, salvo quando expressamente autorizado por nós ou permitido pela legislação:

O uso automatizado autorizado por determinada funcionalidade ou integração oficial não será considerado violação destes Termos.

Propriedade intelectual

O software do Nomeia aí, sua identidade visual, design, interfaces, elementos gráficos, organização, funcionalidades, código, marca, logotipos e conteúdos originais são protegidos pela legislação aplicável.

A utilização do aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

A assinatura ou criação de uma conta concede apenas uma autorização pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para utilizar o serviço conforme estes Termos.

Conteúdos provenientes de fontes oficiais ou de terceiros permanecem sujeitos aos direitos e regras aplicáveis às respectivas fontes.

A existência de determinado conteúdo no Nomeia aí não significa que reivindicamos propriedade sobre material pertencente a terceiros ou sobre conteúdo que não possa ser objeto de apropriação exclusiva.

A seleção, organização, adaptação, apresentação e demais elementos próprios produzidos para o Nomeia aí poderão possuir proteção independente quando previsto pela legislação.

Sugestões e feedback

Usuários podem enviar sugestões, críticas, ideias ou comentários sobre o Nomeia aí.

Essas contribuições são voluntárias e não criam obrigação de pagamento, contratação ou implementação.

Poderemos utilizar sugestões recebidas para desenvolver ou melhorar o produto, desde que isso seja feito de acordo com a legislação aplicável e sem utilizar indevidamente dados pessoais ou conteúdos protegidos pertencentes ao usuário.

Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de serviços fornecidos por terceiros, como sistemas de autenticação, infraestrutura, lojas de aplicativos, meios de pagamento e serviços de análise.

O uso desses serviços também poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

Não controlamos integralmente a disponibilidade ou funcionamento de serviços externos. Uma falha em um fornecedor poderá afetar temporariamente determinadas funcionalidades do Nomeia aí.

Isso não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

Suspensão e encerramento de contas

Podemos restringir, suspender ou encerrar o acesso a uma conta quando houver indícios razoáveis de:

Em situações relacionadas à segurança, fraude ou risco imediato ao serviço, a restrição poderá ocorrer preventivamente.

Sempre que razoável considerando a natureza da situação, poderemos permitir que o usuário esclareça o ocorrido.

Em violações graves, fraudulentas ou deliberadas, a conta poderá ser encerrada definitivamente. Eventual restituição de valores será analisada conforme as circunstâncias e os direitos obrigatoriamente assegurados pela legislação.

Também poderemos restringir uma conta quando isso for necessário para cumprir ordem judicial, determinação de autoridade competente ou obrigação legal.

Exclusão da conta

O usuário poderá excluir sua conta utilizando a opção disponível nas configurações do Nomeia aí.

A exclusão da conta será tratada de acordo com nossa Política de Privacidade e com as obrigações legais aplicáveis.

Algumas informações poderão ser mantidas quando a conservação for permitida ou necessária para cumprimento de obrigação legal, prevenção de fraude, segurança ou exercício regular de direitos.

A exclusão da conta não substitui o cancelamento de eventual assinatura contratada pelo Google Play ou por outra plataforma de cobrança.

Responsabilidade pelo uso do serviço

O usuário é responsável pela forma como utiliza as informações disponibilizadas pelo Nomeia aí.

Na máxima extensão permitida pela legislação, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo educacional do aplicativo quando havia fontes oficiais ou informações atualizadas que deveriam ser consultadas, especialmente editais, legislação, atos administrativos e comunicados das respectivas bancas ou órgãos públicos.

Também não somos responsáveis por prejuízos causados exclusivamente por equipamentos do usuário, conexão com a internet, serviços externos fora do nosso controle, uso inadequado da plataforma ou descumprimento destes Termos.

Nenhuma disposição destes Termos busca excluir ou limitar responsabilidade nos casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida pela legislação.

Concursos, provas e alterações oficiais

Informações relacionadas a concursos podem mudar rapidamente.

Datas, requisitos, vagas, salários, conteúdos programáticos, etapas, regras, notas de corte e demais condições são definidos pelos órgãos e bancas responsáveis.

O usuário deve consultar o edital e as publicações oficiais antes de tomar decisões relacionadas a inscrição, pagamento de taxas, deslocamento, documentação ou participação em uma prova.

O Nomeia aí não se responsabiliza por alterações realizadas por bancas, órgãos públicos ou outras entidades responsáveis por concursos.

Links e referências externas

Podemos apresentar links ou referências para sites e serviços externos.

A presença de um link não significa necessariamente parceria, recomendação ou responsabilidade sobre o respectivo serviço.

Sites externos possuem suas próprias condições, políticas e práticas, e recomendamos que sejam verificadas antes de sua utilização.

Menores de idade

O Nomeia aí não é desenvolvido especificamente para crianças.

Usuários que não possuam capacidade legal plena para aceitar estes Termos deverão utilizar o serviço com a autorização ou assistência de seus pais ou responsáveis quando isso for exigido pela legislação.

Podemos restringir determinados recursos ou contas quando necessário para cumprir obrigações legais relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.

Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças no Nomeia aí, novas funcionalidades, alterações comerciais, novas tecnologias ou mudanças na legislação.

Alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada quando exigido pela legislação ou quando puderem afetar substancialmente os direitos dos usuários.

A versão mais recente ficará disponível nos canais oficiais do Nomeia aí e apresentará a data de sua última atualização.

Caso o usuário não concorde com uma alteração que dependa de sua aceitação, poderá deixar de utilizar o serviço e, quando aplicável, cancelar sua assinatura.

Relação com a Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do Nomeia aí é explicado separadamente em nossa Política de Privacidade.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são documentos distintos e devem ser interpretados em conjunto quando aplicável.

Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Qualquer controvérsia relacionada ao Nomeia aí será tratada perante o foro legalmente competente, respeitadas as regras aplicáveis às relações de consumo e os demais direitos que não possam ser afastados contratualmente.

Antes de iniciar uma disputa formal, o usuário poderá entrar em contato conosco para buscar uma solução pelo e-mail contato@nomeiaai.com.br.

Contato

O Nomeia aí é desenvolvido e operado por Carlos da Silva Dias.

Dúvidas, solicitações ou problemas relacionados ao serviço podem ser enviados para: contato@nomeiaai.com.br.